Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

Município condenado por acidente de trabalho de servidor

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Catanduvas que condenou o Município de Vargem Bonita ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a Ivan Luiz Rodrigues.

Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal

recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.

Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada

Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.

Órgão público responde por acidente causado por seu servidor

O órgão também deverá arcar com pensão mensal vitalícia correspondente a dois terços do salário mínimo, até que Maria Roseli e Tainara completem, respectivamente, 65 e 25 anos.

Ex-servidor terá que devolver dinheiro de aposentadoria

Justiça veta servidor temporário para vaga de concursado.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da Comarca de Canoinhas e garantiu à psicóloga Priscilla Letícia Cordeiro de Lima o direito de ser nomeada após aprovação em concurso público realizado pela prefeitura local.

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Orçamento 2005 prevê reajuste de 8,25% para servidor federal

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.

Ocupante de cargo em comissão no regime da CLT tem direitos trabalhistas

prévio indenizado e multa fundiária de 40% a trabalhadora contratada para cargo em comissão pelo regime celetista e que foi demitida sem justa causa.